Termos e condições

1. Quem somos

Este site e a loja online pertencem à SMARTLOCK – Sistemas de Segurança, Lda., com sede em Cacuaco, Nova Urbanização Agosmil, n.º 168, Luanda, Angola («SMARTLOCK»). Contacto: juridico@smartlock.co.ao.

2. Aceitação

Ao utilizar o site, criar uma conta ou fazer um pedido, o cliente aceita estes termos. Se não concordar, não deve utilizar o site nem fazer pedidos. Os termos aplicam-se a clientes em Angola e fora de Angola.

3. Certificações e licenças

A SMARTLOCK conta com todas as certificações e licenças exigidas para a sua actividade. Os produtos que fabricamos e fornecemos são classificados segundo as normas indicadas em cada ficha (por exemplo, graus de segurança de cofres e níveis de portas de segurança). As características técnicas de produtos de outras marcas são as indicadas pelos respectivos fabricantes.

4. Pedidos, orçamentos e preços

Os preços estão em kwanzas (Kz). Um pedido feito no site é um pedido de proposta: só se torna um contrato quando a SMARTLOCK o confirma por escrito (proforma, factura ou mensagem). «Preço sob consulta» significa que o preço é confirmado pela equipa. Podemos corrigir erros evidentes de preço, de descrição ou de imagem antes da confirmação, e recusar pedidos que não possamos cumprir. As imagens são ilustrativas.

5. Pagamento

As condições de pagamento são as indicadas na proforma ou na factura. A mercadoria e os trabalhos são entregues depois do pagamento combinado. Até ao pagamento integral, os produtos continuam a ser propriedade da SMARTLOCK.

6. Encomendas à medida

Cofres, portas, casas-fortes e outros artigos fabricados à medida são feitos segundo as medidas e escolhas confirmadas pelo cliente, que é responsável pela sua exactidão. Depois de iniciado o fabrico, a encomenda não pode ser cancelada nem devolvida, salvo acordo escrito.

7. Entrega, instalação e prazos

Os prazos indicados são estimativas e podem variar com a disponibilidade dos fornecedores, o transporte e as alfândegas. O risco dos produtos passa para o cliente no momento da entrega. Para a instalação, o cliente garante o acesso ao local, as condições de trabalho e as autorizações necessárias (condomínio, senhorio, entidades públicas).

8. Garantia

A garantia de cada produto é a indicada na sua ficha e na factura: em regra 1 ano para equipamentos e para artigos de valor igual ou superior a 200.000 Kz, 1 mês para consumíveis, componentes e acessórios, e 7 dias para artigos de valor inferior a 10.000 Kz. A garantia cobre defeitos de fabrico e não cobre desgaste normal, mau uso, quedas, humidade, sobretensões ou intervenções de terceiros. Durante a garantia, a SMARTLOCK repara ou substitui o produto; se não for possível, devolve o valor pago por esse produto.

9. Limitação de responsabilidade

Os produtos de segurança reduzem riscos, mas nenhum sistema garante protecção absoluta contra roubo, intrusão, incêndio ou outros danos. A SMARTLOCK não é uma seguradora. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade da SMARTLOCK limita-se ao valor pago pelo produto ou serviço em causa e não inclui lucros cessantes, perda de dados, danos indirectos nem danos causados por terceiros. Nada nestes termos exclui direitos que a lei atribua ao consumidor e que não possam ser afastados por contrato.

10. Clientes fora de Angola

Para entregas ou serviços fora de Angola, o cliente é responsável por cumprir a lei do seu país, incluindo licenças de importação, direitos aduaneiros, impostos e regras de utilização de equipamentos de segurança e de comunicações. Os preços não incluem esses encargos, salvo indicação em contrário na proforma. A SMARTLOCK pode recusar pedidos para destinos sujeitos a restrições legais ou sanções.

11. Utilização do site e conta de cliente

O cliente garante que os dados da sua conta (nome, NIF, telefone, email e, para empresas, os dados da empresa) são verdadeiros e que tem poderes para pedir em nome da empresa indicada. A SMARTLOCK pode verificar esses dados e suspender contas com dados falsos ou utilização abusiva. Não é permitido copiar o conteúdo do site, tentar aceder a áreas reservadas ou interferir com o seu funcionamento.

12. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias, desenhos, logótipos e o código do site pertencem à SMARTLOCK ou aos respectivos titulares e não podem ser utilizados sem autorização escrita. As marcas de terceiros pertencem aos seus fabricantes.

13. Dados pessoais

Os dados pessoais são tratados de acordo com a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho (Lei da Protecção de Dados Pessoais), e com a política de privacidade.

14. Força maior

A SMARTLOCK não responde por atrasos ou falhas causados por factos fora do seu controlo, como catástrofes, cortes de energia ou comunicações, greves, decisões de autoridades, falhas de fornecedores ou de transportadores.

15. Lei aplicável e tribunal competente

Estes termos regem-se pela lei da República de Angola, incluindo a Lei n.º 15/03, de 22 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor), quando aplicável. Antes de qualquer acção, as partes procuram resolver o assunto de forma amigável. Não sendo possível, é competente o Tribunal da Comarca de Luanda, com renúncia a qualquer outro, salvo quando a lei imponha outro foro ao consumidor. Os clientes de outros países aceitam a lei angolana e este tribunal, na medida permitida pela lei do seu país.

16. Alterações

A SMARTLOCK pode alterar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página; os pedidos já confirmados regem-se pela versão em vigor na data da confirmação.

Última actualização: 1 de Novembro de 2026.